Após a decisão do STF em 2024, que declarou inconstitucional a cobrança de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias de residentes no exterior, muitos aposentados estão buscando recuperar os valores pagos indevidamente. No entanto, para iniciar o processo de restituição, é fundamental reunir os documentos necessários.
Aqui estão alguns dos documentos que você deve ter em mãos:
- Comprovantes de pagamento do Imposto de Renda: Guarde todos os comprovantes de pagamento do IR referentes aos anos em que você foi taxado em 25%.
- Comprovante de residência no exterior: Documentos que comprovem sua residência fora do Brasil, como contratos de aluguel, contas de luz ou água, ou declaração de imposto de renda do país onde reside.
- Extratos bancários: Extratos que comprovem o recebimento da aposentadoria e a retenção do IR.
- Documentos pessoais: Cópia do RG, CPF e passaporte.
Ter esses documentos organizados facilita o processo de restituição.