Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao declarar inconstitucional a cobrança de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões recebidas por brasileiros residentes no exterior. A Corte determinou que a tributação deve seguir a tabela progressiva do IR, assim como ocorre com os aposentados que residem no Brasil.
Essa decisão impacta diretamente milhares de aposentados e pensionistas que foram taxados indevidamente. Se você é um deles, é importante entender que você pode ter direito a restituição dos valores pagos a mais. A tabela progressiva considera faixas de renda, o que pode resultar em uma alíquota menor do que os 25% cobrados anteriormente.
Se você foi taxado em 25% sobre sua aposentadoria, é hora de agir. A decisão do STF abre a possibilidade de recuperar os valores pagos indevidamente.